Contrato de Licença de Utilizador Final
Última atualização: 7 de agosto de 2026
Esta é uma tradução, disponibilizada para a sua conveniência. Em caso de divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
Este Contrato de Licença de Utilizador Final («EULA») rege a sua utilização da aplicação Pidoy («Pidoy», «a app»). Ao transferir ou usar o Pidoy, aceita este contrato. Aplica-se em conjunto com os nossos Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.
1. Concessão de licença
Concedemos-lhe uma licença pessoal, intransmissível, não exclusiva e revogável para instalar e usar o Pidoy em dispositivos que sejam seus ou que estejam sob o seu controlo, para uso pessoal. Não pode redistribuir, sublicenciar, alugar nem revender a app.
2. Termos das lojas de apps
O Pidoy é distribuído através de lojas de apps de terceiros, e a sua utilização está também sujeita aos termos da loja em causa:
- Google Play — aplicam-se os Termos de Utilização do Google Play.
- Apple App Store — aplica-se o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada padrão da Apple, com este EULA como aditamento do programador. Nas instalações através da App Store, o contrato da Apple prevalece sempre que os dois entrem em conflito.
3. Restrições
Compromete-se a não fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar a app, exceto na medida em que a lei local o permita expressamente; a não remover avisos de propriedade; e a não usar a app de forma ilícita ou para violar os direitos de qualquer pessoa.
4. Compras
A app base é gratuita para transferir. Os pacotes de desbloqueio opcionais são compras integradas únicas; a sincronização na nuvem é uma subscrição com renovação automática. Toda a faturação, as renovações e os reembolsos são geridos pela loja de apps, segundo os respetivos termos.
5. Os seus dados
Os dados dos animais ficam no seu dispositivo. O Pidoy não opera nenhum servidor próprio; a sincronização na nuvem, opcional, vai apenas para o seu próprio iCloud ou Google Drive. Consulte a Política de Privacidade para ter a visão completa.
6. Sem aconselhamento veterinário
O Pidoy é uma ferramenta de registo e não substitui os cuidados veterinários profissionais. Consulte sempre um veterinário qualificado para tudo o que afete a saúde do seu animal.
7. Exclusão de garantias e responsabilidade
O Pidoy é fornecido «tal como está», sem garantias de qualquer tipo, na máxima medida permitida por lei. A nossa responsabilidade é limitada conforme estabelecido nos Termos de Serviço.
8. A Apple como terceira beneficiária
Nas instalações através da App Store, a Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias deste EULA e podem exigir-lhe o seu cumprimento. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar manutenção ou suporte para o Pidoy.